A União Espírita Mineira, por meio de sua Consultoria Jurídica, disponibiliza mais uma ferramenta de auxílio para o Movimento Espírita: o Passo a Passo para Fundação de Casas Espíritas. O documento é composto por um guia com diretrizes para a fundação e organização das instituições espíritas, termo de associado / voluntário, e três modelos de Estatutos.

De acordo com o Diretor Jurídico da UEM e COFEMG, Décio Araújo Filho, a edição desse material vem suprir uma demanda já existente no meio espírita. “Temos recebido diversas solicitações de irmãos que pretendem registrar formalmente as instituições em que estão inseridos como pessoas jurídicas de direito privado. E, ao elaborar essa publicação, também contemplamos aquelas instituições que, embora juridicamente constituídas, necessitam atualizar seus estatutos ou readequá-los à legislação em vigor ”, explica.

Além do ‘passo a passo’ para a fundação das instituições espíritas, o documento reúne um modelo de termo de voluntariado, redigido com base na Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e que dispõe sobre o serviço voluntário. Também estão disponíveis três modelos de Estatutos para fundação de uma Casa ou Centro Espírita:

MODELO N.º 1: Com os seguintes órgãos de administração: Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal. (Construído a partir do modelo elaborado pela Federação Espírita Brasileira, acrescido de algumas alterações);

MODELO N.º 2: Com os seguintes órgãos de administração: Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal;

MODELO N.º 3: Com os seguintes órgãos de administração: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal, além de órgão honorífico denominado Conselho Consultivo.

Para fazer o DOWNLOAD do documento, CLIQUE AQUI.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail juridico@uemmg.gov.br

APOIO JURÍDICO

A Consultoria Jurídica da União Espírita Mineira também já disponibilizou aos espíritas outras publicações e orientações que muito auxiliam no cotidiano e nas atividades de suas instituições. Você também pode ter acesso a elas e fazer o DOWNLOAD de cada uma clicando nos links abaixo:

APOSTILA – Direitos Autorais;

Termos de Cessão de imagem, nome e voz;

Orientações sobre o trabalho voluntário e diversas opções de termos de voluntários;

Orientações sobre o Imposto Sindical.