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A União Espírita Mineira (UEM) e o Conselho Federativo Espírita de Minas Gerais (COFEMG), por meio de sua Consultoria Jurídica, informa sobre a análise da aplicação da Lei Federal nº 14.811/2024 e do Art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a Centros Espíritas e Instituições Sociais que desenvolvam atividades com menores de idade.
