A União Espírita Mineira (UEM), por meio do seu Apoio Jurídico, lança a apostila “Música em Reuniões e Eventos na Casa Espírita”. A publicação visa esclarecer aos tarefeiros do Movimento Espírita quanto à exigibilidade dos direitos autorais no uso de músicas populares no âmbito das instituições espíritas.

Entre os conceitos trabalhados, destacam-se o “direito autoral”, que, de acordo com a apostila, trata-se de “um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”.

Este é o sexto documento produzido pelo Apoio Jurídico da União a tratar sobre a questão dos direitos autorais, sejam de imagem, voz ou intelectuais. De acordo com o Diretor da UEM e membro da Consultoria Jurídica da Federativa, Décio Araújo Filho, o tema é de grande importância e deve ser trazido à discussão.

“No meio espírita trabalhamos com voluntários e, sabemos, há muita boa vontade e desejo de produzir o melhor e mais bonito nos eventos, espetáculos e apresentações artísticas. Todavia, é preciso que fiquemos resguardados para não infringir as leis de direito autoral, ainda que isso aconteça de forma despretensiosa e inocente de nossa parte”, esclarece Décio.

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Apostila – Direito Autoral

Termo de autorização – imagem, voz e nome

Termo de autorização – imagem

Termo de autorização – voz e nome

Termo de autorização – produção artística